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        "descricao_orgao": "Receita tributária lançada pelo estruturante Tributos",
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        "natureza_receita_aplicavel": "Sim",
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        "natureza_receita_descricao_completa": "Receitas Correntes > Outros Recursos nao Vinculados > Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado > Alugueis e Arrendamentos - Principal",
        "natureza_receita_categoria_codigo": "1",
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        "ultima_atualizacao": "2026-04-29"
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    {
        "tipo_registro": "Receita",
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        "tipo_repasse_label": "",
        "descricao_orgao": "COTA - PARTE DO FEP",
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        "ano_competencia": "2026",
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        "fonte_receita": "1501 - Outros Recursos não Vinculados",
        "natureza_receita_aplicavel": "Sim",
        "natureza_receita_codigo_completo": "1712521100007000",
        "natureza_receita_descricao_completa": "1 - Receitas Correntes > 1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad > 171 - Transferências da União e de suas Entidades > 17125211 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n 7.990\/89 - Princip",
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        "natureza_receita_categoria_descricao": "1 - Receitas Correntes",
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        "natureza_receita_origem_descricao": "1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad",
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        "natureza_receita_desdobramento_descricao": "17125211 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n 7.990\/89 - Princip",
        "ultima_atualizacao": "2026-04-29"
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    {
        "tipo_registro": "Receita",
        "tipo_repasse": "",
        "tipo_repasse_label": "",
        "descricao_orgao": "ANP - ROYALTIES DA ANP",
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        "valor_a_receber": null,
        "ano_competencia": "2026",
        "mes_competencia": "Abril",
        "categoria_receita": "Receitas Correntes",
        "fonte_receita": "1501 - Outros Recursos não Vinculados",
        "natureza_receita_aplicavel": "Sim",
        "natureza_receita_codigo_completo": "1712521100007100",
        "natureza_receita_descricao_completa": "1 - Receitas Correntes > 1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais > 171 - Transferências da União e de suas Entidades > 17125211 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n 7.990\/89 - Princip",
        "natureza_receita_categoria_codigo": "1",
        "natureza_receita_categoria_descricao": "1 - Receitas Correntes",
        "natureza_receita_origem_codigo": "7125",
        "natureza_receita_origem_descricao": "1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais",
        "natureza_receita_especie_codigo": "211",
        "natureza_receita_especie_descricao": "171 - Transferências da União e de suas Entidades",
        "natureza_receita_desdobramento_codigo": "00007100",
        "natureza_receita_desdobramento_descricao": "17125211 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n 7.990\/89 - Princip",
        "ultima_atualizacao": "2026-04-29"
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