[
    {
        "orgao_repassador": "MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON",
        "numero_instrumento": "974402\/2025",
        "ano_exercicio": "2026",
        "objeto_convenio": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JOSÉ LUCIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON\/BA - CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 974402\/2025MCIDADES\/CAIXA-OPERAÇÃO1100078-12, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Processo Licitatório, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008\/2025.",
        "valor_total_previsto": "3000285.07",
        "valor_recebido": "169197.64",
        "vigencia_inicio": "2026-05-15",
        "vigencia_fim": "2026-05-15",
        "inteiro_teor": "",
        "possui_termos_execucao": "Sim",
        "quantidade_termos_execucao": 2,
        "termos_execucao": "Boletim de medição | Outro | https:\/\/miguelcalmon.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Boletim-de-medicao-01-Domus-1-1.pdf || RELATÓRIO FOTOGRÁFICO – BOLETIM DE MEDIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JOSÉ LUCIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BA | Outro | https:\/\/miguelcalmon.portaliop.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/RF-01-MCMV-Miguel-Calmon.pdf",
        "ultima_atualizacao": "2026-04-17 15:11:00"
    }
]